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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0027-2017
AutorExecutivo
Co-Autores
Início Tramitação29-12-2017
Regime Tramitação
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR 13/1995, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL 116/2003 PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 13/1995, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL 116/2003 PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
01ª Sessão Ordinária de 2018
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária068803/04/2018
Próxima Sessão

13 ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

19:30:00

25 DE JULHO DE 2018