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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0039-2013
AutorJOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Co-Autores
Início Tramitação01-10-2013
Regime Tramitação
Ementa
" Dispõe sobre denominação de via pública".
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 05-12-2013
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
20ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-
Votação não Disponível.

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0005-2013 05/11/2013 "SUBSTITUTIVO AO PL 039 2013".

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária053005/12/2013
Próxima Sessão

05 e 06ª ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DE 2018

18:15:00

29 DE JUNHO DE 2018