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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0012-2017
AutorÉLIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM
Início Tramitação31-12-1969
Regime Tramitação
EmentaESTATUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E DEMAIS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUIUTI
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
26ª Sessão Extraordinária de 2017
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Veto

Número Data Ementa Arquivo
0003-2017 29/12/2017

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária068227/02/2018
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