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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0001-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação16-02-2017
Regime Tramitação
EmentaINCLUI, ALTERA E REVOGA ITENS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
10ª Sessão Ordinária de 2017 em 10/05/2017
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0003-2017 31/12/1969 INCLUI, ALTERA E REVOGA ITENS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Complementar003616/05/2017
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