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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Resolução
Número Projeto0002-2009
Autor
Início Tramitação12-01-2009
Regime Tramitação
Ementa
"Revoga a Resolução n°.6, de 10 de dezembro de 2008".
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 03-02-2009
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Resolução000203/02/2009
Próxima Sessão

05 e 06ª ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DE 2018

18:15:00

29 DE JUNHO DE 2018