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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0002


Data Inicial:

19/03/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ PIRES FILHO, CARLOS BUENO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do artigo 23 da LOM"

Emenda a LOM Nº 0001


Data Inicial:

04/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

NELSON MARTINS, JOÃO MARTINS PEDRO, MARIA EUNICE DA COSTA BIANCHI

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do artigo 48 da LOM"

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