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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 003


Data Inicial:

15/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2003-2004

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação dos Departamentos Jurídico, Financeiro e Contábil, e Administrativo.

Resolução Nº 002


Data Inicial:

28/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2003-2004

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos Anexos III e IV da Resolução nº 01/97 e Anexos I e II da Resolução 02/98.

Resolução Nº 01


Data Inicial:

18/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2003-2004

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre reajuste de Subsídio que especifica"

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18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2018

19:30:00

03 DE OUTUBRO DE 2018