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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 026


Data Inicial:

02/02/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre doação de terreno à Industria".

Lei Complementar Nº 025


Data Inicial:

02/02/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre doação de terreno à Indústria".

Lei Complementar Nº 024


Data Inicial:

11/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre adoção de índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2.001, e dá outras providências".

Próxima Sessão

18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2018

19:30:00

03 DE OUTUBRO DE 2018