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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0538


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ÉLIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0537


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para aquisição de um caminhão compactador de lixo através da Secretaria de Meio Ambiente, financiamento FECOP".

Lei Ordinária Nº 0536


Data Inicial:

21/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina aos Servidores Municipais e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0535


Data Inicial:

21/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0534


Data Inicial:

21/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a conceder no exercício de 2.014, subvenção social à entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo - APAE e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0533


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde".

Lei Ordinária Nº 0532


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n° 508 PPA de 2014/2017 e Lei n° 509 ldo 2014 com a finalidade de compatibilizá-las à Lei Orçamentária Anual de 2014".

Lei Ordinária Nº 0531


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.014".

Lei Ordinária Nº 0530


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre denominação de via pública".

Lei Ordinária Nº 0529


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MÁRCIA ABRAHÃO DE OLIVEIRA

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre denominação de via pública que especifica".

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