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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0305


Data Inicial:

28/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tuiuti para o Exercício de 2.006".

Lei Ordinária Nº 0304


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Modifica anexos da lei 293, de 1° de julho de 2.005, que dispõe sobre a Estrutura de Pessoal da prefeitura Municipal, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0303


Data Inicial:

08/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de àrea de imóvel do patrimônio público para exploração de lanchonete, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0302


Data Inicial:

07/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle e Controle da Poluição - FECOP".

Lei Ordinária Nº 0301


Data Inicial:

12/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tuiuti para o quadriênio de 2.006 à 2.009, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0300


Data Inicial:

12/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.006, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0299


Data Inicial:

12/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Altera a Lei n° 202/99, que institui o Estatuto do Magistério no Município de Tuiuti".

Lei Ordinária Nº 0298


Data Inicial:

12/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0297


Data Inicial:

12/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre a criação dos Programas de Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), e Saúde Bucal II, no âmbito do Município de Tuiuti, aprovados pelo Ministério da Saúde, nos termos da legislação vigente na forma que especifica".

Lei Ordinária Nº 0296


Data Inicial:

12/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal através do Ministério da Saúde, para os fins que especifica".

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