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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0247


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tuiuti para o Exercício de 2.002".

Lei Ordinária Nº 0246


Data Inicial:

08/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Institui o Programa de Garantias e Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa-Escola".

Lei Ordinária Nº 0245


Data Inicial:

08/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento".

Lei Ordinária Nº 0244


Data Inicial:

08/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CLÓVIS JOSÉ DE OLIVEIRA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre obrigatoriedade do uso do brasão do Município de Tuiuti nos veículos oficiais, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0243


Data Inicial:

18/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e assumir aluguéis de prédio locado para funiconamento da 298ª Zona Eleitoral".

Lei Ordinária Nº 0242


Data Inicial:

18/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre concessão de Abono Especial aos membros do Magistério Público Municipal que atuam no Ensino Fundamental como especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0241


Data Inicial:

18/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MILTON CUSTÓDIO

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre denominação do Coreto Municipal de Tuiuti".

Lei Ordinária Nº 0240


Data Inicial:

18/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ MÁRIO BEZERRA DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre denominação de Via Pública na sede do Município de Tuiuti".

Lei Ordinária Nº 0239


Data Inicial:

07/08/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ROBERTO ZAMANA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de Via Pública na sede do Município de Tuiuti".

Lei Ordinária Nº 0238


Data Inicial:

05/07/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.002 a 2.005".

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17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2018

19:30:00

19 DE SETEMBRO DE 2018