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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0227


Data Inicial:

21/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tuiuti para o Exercício de 2.001".

Lei Ordinária Nº 0226


Data Inicial:

08/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 1999-2000

Arquivo:


Ementa:

" Disciplina, organiza e regulamenta, no âmbito Municipal, o parcelamento do solo de que tratam as Leis 6.766/79 e 9.785/99".

Lei Ordinária Nº 0225


Data Inicial:

06/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 1999-2000

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza a regularização de parcelamentos do solo para fins urbanos, implantados irregularmente no Município de Tuiuti, conforme dispõe a Lei Federal nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1.979, com a redação alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1.999, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0224


Data Inicial:

01/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre concessão de Abono Especial aos membros do Magistério Público Municipal como especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0223


Data Inicial:

13/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO

Arquivo:


Ementa:

" Regula o pagamento de meio ingresso a estudantes em locais ou eventos que especifica".

Lei Ordinária Nº 0222


Data Inicial:

31/10/2000

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre modificações na Estrutura de Pessoal da Prefeitura do Município de Tuiuti, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0221


Data Inicial:

18/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 1999-2000

Arquivo:


Ementa:

' Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2.001 a 2.004, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0220


Data Inicial:

18/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 1999-2000

Arquivo:


Ementa:

"Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2.001 à 2.004, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0219


Data Inicial:

03/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre a compensação de créditos tributários em atraso por pagamento de verba indenizatória devida, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0218


Data Inicial:

20/07/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre autorização para efetuar despesas com a participação do Município de Tuiuti nos 44° Jogos Regionais a ser realizado no Município de Mogi Guaçu - SP., e dá outras providências".

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17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2018

19:30:00

19 DE SETEMBRO DE 2018