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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0211


Data Inicial:

27/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0210


Data Inicial:

17/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo locar e ceder imóvel urbano para funcionamento de uma agência da Cooperativa de Crédito Rural das Regiões Nordeste Paulista e Sul Mineira, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0209


Data Inicial:

10/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tuiuti para o exercício de 2.000".

Lei Ordinária Nº 0208


Data Inicial:

10/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

GENIVAL DIAS

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação da Estrada Vicinal que o Bairro do Passa Três ao Município de Amparo, que especifica".

Lei Ordinária Nº 0207


Data Inicial:

03/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre autorização para uso de áreas públicas, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0206


Data Inicial:

01/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".

Lei Ordinária Nº 0205


Data Inicial:

01/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VALDEMAR CARLOS BARBOSA

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre revogação da Lei n° 59 de 10 de junho de 1.994".

Lei Ordinária Nº 0204


Data Inicial:

29/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre concessão de Abono Especial aos membros do Magistério Público Municipal como especifica, e dá outras providências'.

Lei Ordinária Nº 0203


Data Inicial:

01/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

' Autoriza a alineação de imóvel que especifica por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei Ordinária Nº 0202


Data Inicial:

19/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Estatuto do Magistério do Município de Tuiuti".

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