Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0027-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação29-12-2017
Regime Tramitação
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 13/1995, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL 116/2003 PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoEM TRAMITAÇÃO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Respostas e Encaminhamentos

Nã há nenhum registro

Próxima Sessão

01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

19:30:00

07 DE FEVEREIRO DE 2017