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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0011-2017
AutorÉLIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM
Início Tramitação10-10-2017
Regime Tramitação
Ementa
"dispõe sobre proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar estrarem e circularem nas instituições de ensino, sem acompanhamento de funcionários e dás outras providências"
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
2ª Sessão Deliberação
23ª Sessão Ordinária de 2017
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Veto

Número Data Ementa Arquivo
0002-2017 29/12/2017

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária068127/02/2018

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro

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19:30:00

18 DE ABRIL DE 2018