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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0039-2013
AutorJOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Início Tramitação01-10-2013
Regime Tramitação
Ementa
" Dispõe sobre denominação de via pública".
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 05-12-2013
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
20ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Deliberação
19ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0005-2013 05/11/2013 "SUBSTITUTIVO AO PL 039 2013".

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária053005/12/2013

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro

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18 DE ABRIL DE 2018