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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Resolução
Número Projeto0002-2009
AutorJOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Início Tramitação12-01-2009
Regime Tramitação
Ementa
"Revoga a Resolução n°.6, de 10 de dezembro de 2008".
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 03-02-2009
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Resolução000203/02/2009

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro

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