CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
07	30/12/1993	" Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 27, de 25 de novembro de 1991, referente à instituição de Taxa de Conservação de Rodovias Municipais, e dá outras providências".	Ativa (Não consta revogação expressa)
05	06/07/1993	" Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências".	Ativa (Não consta revogação expressa)
04	28/05/1993	" Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, e dá outras providências".	Revogada TOTAL
03	05/04/1993	" Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências".	Ativa (Não consta revogação expressa)
02	08/01/1993	" Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências".	Revogada TOTAL
01	08/01/1993	" Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, e dá outras providências".	Revogada TOTAL

Notícia Legislação Propositura

Próxima Sessão

06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

19:30:00

18 DE ABRIL DE 2018